Terms and Conditions

This Agreement was last modified on 18 February 2016.

1. Identificação do Responsável pelo Tratamento

O presente website (mineirosmotos.pt) é operado pela sociedade Shadows Curves Reparação de Motas Lda, com sede na Rua Diogo Bernardes 15B, 2700-244 Amadora, pessoa coletiva n.º 515850683, doravante designada por “Mineiros Motos”.

A Mineiros Motos compromete-se a proteger a privacidade dos seus clientes e utilizadores, cumprindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) – Regulamento (UE) 2016/679.

2. Que dados recolhemos e para que servem?

Recolhemos apenas os dados essenciais para a prestação dos nossos serviços (Venda de Peças, Oficina, Stand e Aluguer):

  • Gestão de Encomendas (Loja Online): Nome, Morada, NIF, Email e Telefone. Estes dados são necessários para a emissão da fatura, envio da encomenda via transportadora e comunicação sobre o estado da entrega.

  • Agendamento de Oficina: Nome, Contacto Telefónico, Matrícula e Modelo da Mota. Necessários para a gestão da agenda e contacto para levantamento do veículo.

  • Aluguer (Rent-a-Bike): Dados de identificação civil (CC/Passaporte) e Carta de Condução. Necessários para a celebração do contrato de aluguer e cobertura de seguro.

  • Marketing (Newsletter/SMS): Apenas se tiver dado o seu consentimento explícito, utilizaremos o seu email/telefone para enviar novidades, promoções ou lembretes de revisão.

3. Partilha de Dados com Terceiros

A Mineiros Motos não vende os seus dados a terceiros. No entanto, para prestar o serviço, partilhamos o estritamente necessário com parceiros logísticos e financeiros:

  • Transportadoras: (Para entrega de peças).

  • Processadores de Pagamento: (IfthenPay/EuPago/Bancos) para processar pagamentos MB WAY e Multibanco.

  • Autoridade Tributária: Para cumprimento das obrigações fiscais (faturação).

4. Segurança dos Dados

O nosso site utiliza um certificado de segurança SSL (Secure Socket Layer), garantindo que a comunicação entre o seu dispositivo e o nosso servidor é encriptada. Adotamos medidas técnicas para proteger os seus dados contra perda, uso indevido ou acesso não autorizado.

5. Prazos de Conservação

  • Dados de Faturação: Conservados durante 10 anos, conforme exigência legal fiscal.

  • Contas de Cliente Inativas: Eliminadas após 3 anos sem atividade, salvo pedido contrário.

6. Política de Cookies

Utilizamos cookies para melhorar a experiência de navegação:

  • Cookies Essenciais: Para manter o carrinho de compras ativo e permitir o login.

  • Cookies Analíticos (Google Analytics): Para estatísticas anónimas de visitas ao site.

  • Cookies de Marketing (Meta/Google Ads): Para lhe apresentar publicidade relevante sobre motos e peças. O utilizador pode, a qualquer momento, desativar os cookies nas configurações do seu navegador.

7. Direitos do Titular dos Dados

A qualquer momento, o utilizador tem o direito de:

  1. Aceder aos dados que temos sobre si.

  2. Solicitar a Retificação de dados incorretos.

  3. Solicitar o Apagamento (“Direito a ser esquecido”), exceto quando a lei obrigue à sua conservação (ex: faturas emitidas).

  4. Opor-se ao tratamento de dados para marketing.

Para exercer estes direitos, basta enviar um email para geral@mineirosmotos.pt.

8. Alterações à Política de Privacidade

A Mineiros Motos reserva-se o direito de atualizar esta política periodicamente. Recomendamos a consulta regular desta página.

Última atualização: Janeiro de 2026

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