Privacy Policy – Mineiros motos

1. Identificação do Responsável pelo Tratamento

O presente website (mineirosmotos.pt) é propriedade e operado pela sociedade comercial Shadows Curves Reparação de Motas Lda, com sede na Rua Diogo Bernardes 15B, 2700-244 Amadora, titular do NIF 515850683, doravante designada por “Mineiros Motos”.

A Mineiros Motos assume o compromisso de garantir a proteção da segurança dos dados pessoais que lhe são disponibilizados, tendo aprovado e implementado rigorosas regras nesta matéria. O cumprimento destas regras constitui uma obrigação inalienável de todos aqueles que legalmente aos mesmos acedem.

2. Que dados recolhemos e qual a finalidade?

O tratamento dos dados pessoais recolhidos no site é efetuado para as seguintes finalidades, fundamentadas na execução de contrato ou obrigações legais:

Loja Online (Peças): Recolhemos Nome, Morada de Envio/Faturação, NIF, Email e Telefone. Estes dados são estritamente necessários para o processamento de encomendas, emissão de faturas certificadas e expedição via transportadora.
Oficina Mecânica: Para agendamentos, recolhemos Nome, Contacto e dados do veículo (Matrícula e Modelo). Estes dados servem para a gestão da agenda da oficina e histórico de reparações.
Stand e Aluguer (Rent-a-Bike): Para formalização de contratos de compra e venda ou aluguer, poderão ser solicitados dados adicionais como o número de Cartão de Cidadão/Passaporte e Carta de Condução, por exigência legal e seguradora.
Apoio ao Cliente: Os dados fornecidos no formulário de contacto ou WhatsApp são usados exclusivamente para responder às solicitações do utilizador.

3. Partilha de Dados com Terceiros

A Mineiros Motos não vende os seus dados a terceiros. No entanto, para a prestação do serviço, os dados poderão ser transmitidos a parceiros subcontratantes, nomeadamente:

Empresas de Transportes: Para a entrega das encomendas.
Instituições Financeiras/Pagamentos: Entidades que gerem os pagamentos (ex: IfthenPay, EuPago, SIBS) para processamento de Referências Multibanco ou MB WAY.
Autoridade Tributária: Para cumprimento das obrigações fiscais (comunicação de faturas).

4. Prazos de Conservação

Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha:

Dados de Faturação: Serão conservados pelo período de 10 anos, conforme exigido pelo Código do IVA e legislação fiscal portuguesa.
Contas de Utilizador: Mantidas ativas enquanto o cliente não solicitar a sua eliminação, para facilitar futuras compras.

5. Segurança

A Mineiros Motos implementou medidas de segurança técnicas e organizativas para proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado. O site utiliza certificado de segurança SSL (Secure Socket Layer), garantindo a encriptação das comunicações.

6. Cookies

Utilizamos cookies para melhorar a experiência de navegação e para fins estatísticos (Google Analytics). O utilizador pode configurar o seu browser para recusar cookies, embora isso possa afetar a navegação no site (ex: adicionar produtos ao carrinho).

Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento da loja.
Cookies de Marketing: Utilizados para apresentar publicidade relevante (Google Ads/Meta Ads).

7. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos do RGPD, o utilizador tem o direito de solicitar, a qualquer momento:

O Acesso aos seus dados pessoais.
A Retificação de qualquer dado incorreto ou desatualizado.
O Esquecimento/Apagamento dos seus dados (exceto quando a lei obrigue à sua conservação).
A Limitação ou Oposição ao tratamento.

Para exercer qualquer um destes direitos, o utilizador deverá contactar-nos através do email: geral@mineirosmotos.pt.

8. Reclamações

Sem prejuízo de poder apresentar reclamações diretamente à Mineiros Motos, o utilizador pode reclamar diretamente para a autoridade de controlo, a CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt), caso entenda que os seus dados não estão a ser tratados de forma legítima.